Elisa Dutra Oliviera
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Muriaé (MG)

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Elisa Dutra Oliviera

OAB 145.129/MG VERIFICADO

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Desde Junho de 2018

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Direito do Consumidor, 17%

Direito Administrativo, 17%

Direito Tributário, 10%

Direito de Família, 10%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Andamentos

Audiências

Cópias

Conciliação

Despachos

Protocolos

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Artigo · há 11 anos

Será válida a intimação feita ao advogado de uma parte, diretamente pelo advogado da outra parte, a respeito do proferimento de uma decisão?

Meus queridos jusbrasileiros, o CPC -2015 prevê a possibilidade de o advogado de uma parte promover, ele próprio, a intimação do advogado da outra parte, a respeito de despacho, de decisão ou de...

28

Gastão de Matos Junior

Notícia · há 13 anos

Direito subjetivo a nomeação

Candidata aprovada em 2º lugar em certame tem direito a nomeação, vez que a 1ª colocada desistiu da vaga via ator administrativo. Vejamos a ementa a seguir: MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO –...

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